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Artes Visuais Brasileiras

Ministério da Cultura dá mais um passo em direção à regulamentação do mercado no Brasil

Nessa quarta-feira, 9 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, portaria assinada pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, criando Grupo de Trabalho destinado a propor mecanismos de regulação e monitoramento da circulação de obras de arte.

O principal objetivo da Portaria nº 440 é estabelecer normas para a entrada e saída de obras de arte no Brasil, com vistas a agilização do comércio internacional da produção brasileira neste segmento cultural, bem como estimular o desenvolvimento da economia das artes visuais no país.

Segundo esclareceu o assessor especial do ministro da Cultura, Afonso Luz, trata-se de um ato complementar ao que criou o Programa Brasil de Arte Contemporânea, destinado a estimular o comércio internacional nesta área.

O GT será composto por representantes da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC); do Iphan e da Fundação Nacional de Arte (Funarte), instituições vinculadas ao MinC; da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex); e de entidades da sociedade civil na área de comercialização das obras de arte, tais como museus, galerias e colecionadores.

Dentre as atribuições do grupo estão a de apresentar relatórios à direção do Iphan/MinC, com sugestões de providências para o aprimoramento da execução do cadastro da produção nacional no setor e também dos agentes comerciais, e diagnósticos sobre o modelo atual, além de propor diretrizes para a formulação de políticas públicas neste segmento.

(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)

fonte: site do ministério de cultura